ABONO PIS

Para ter direito ao benefício, os requisitos são:

• É preciso que o trabalhador tenha o cadastro no PIS há no mínimo 5 anos. O cadastro no PIS é feito no primeiro emprego com registro e é feito pelo seu empregador.

• É necessário que a pessoa tenha trabalhado pelo menos por 30 dias durante o ano base, sendo estes consecutivos ou não.

• O trabalhador deve ter tido uma remuneração salarial média no ano base de no máximo 2 salários mínimos. Se considerar o salário mínimo de R$ 954,00, o trabalhador deve receber ter recebido no máximo R$ 1908,00 mensais.

• O trabalhador deve estar declarado e com os dados informados corretamente na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. É função do empregador informar os dados do trabalhador na RAIS anualmente.

Qual o valor do Abono Salarial?

De acordo com as Novas Regras do PIS, conforme a Lei 13.134/15, o valor pago atualmente é de no máximo 1 salário mínimo, caso o trabalhador tenha trabalhado durante todo o ano base. Caso ele tenha trabalhado somente alguns meses, o valor é menor e proporcional.