Quem têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição em 2019?



O que é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

É o benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social.

 

Quem tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Todos segurados que completarem o tempo de contribuição mínimo exigido para a concessão do benefício.

 

Requisitos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Tempo de contribuição

Integral: O tempo de contribuição necessário para o benefício é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

• Homem

o Mínimo de 35 anos de contribuição

o Não há idade mínima

o Mínimo de 180 meses de carência

• Mulher

o Mínimo de 30 anos de contribuição

o Não há idade mínima

o Mínimo de 180 meses de carência

Proporcional: A partir de 30 anos de contribuição para homens e 25 anos de contribuição para mulheres, já é possível o segurado solicitar a aposentadoria. Porem, o homem deverá ter no mínimo 53 anos e a mulher no mínimo 48 anos de idade.

• Homem

o Mínimo de 30 anos de contribuição

o Mínimo de 53 anos de idade

o Mínimo de 180 meses de carência

• Mulher

o Mínimo de 25 anos de contribuição

o Mínimo de 48 anos de idade

o Mínimo de 180 meses de carência

Os professores que comprovarem efetivo exercício no magistério, poderão solicitar a aposentadoria com 30 anos se forem homens ou com 25 anos se forem mulheres, sem aplicação de Fator Previdenciário ou qualquer outro redutor.

 

Fator Previdenciário

O Fator Previdenciário é um índice aplicável na renda mensal inicial da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Após todos os cálculos e definição do benefício, serão multiplicados os resultados pelo Fator Previdenciário. O índice sendo menor que 1, será como um redutor do benefício; mas se o índice for maior que 1, será como um aumento do benefício.

Os professores estão dispensados da aplicação do Fator Previdenciário. Também estarão dispensados aqueles segurados que optarem pela Fórmula 86/96.

 

Fórmula 86/96

A fórmula 86/96 é uma alternativa ao Fator Previdenciário. É somado em anos, a idade ao tempo de contribuição do segurado. É preciso ter no mínimo 96 de soma para homens; é preciso ter no mínimo 86 de soma para mulheres.

O homem precisa ter também no mínimo 35 anos de contribuição e a mulher no mínimo 30 anos de contribuição.

• Homem

o Mínimo de 35 anos de contribuição

o Soma do tempo de contribuição + idade deve resultar em 96

o Não há idade mínima

o Mínimo de 180 meses de carência

• Mulher

o Mínimo de 30 anos de contribuição

o Soma do tempo de contribuição + idade deve resultar em 86

o Não há idade mínima

o Mínimo de 180 meses de carência