Rescisão de contrato: Entenda o que é e como funciona



O que é rescisão de contrato?

Anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas.

Vale ressaltar, que a rescisão não afeta as responsabilidades das partes por violações que ocorreram antes do término do contrato, no entanto, ambas as partes continuam a ter direito a reivindicar indenizações por quaisquer disposições de rescisão que possam estar contidas no contrato.

Mas por que as cláusulas de rescisão são necessárias?

Pela legislação brasileira um contrato indefinido, pode ser rescindido normalmente, mediante aviso prévio.

Por exemplo, se houve uma violação das obrigações principais do contrato, a contratante tem o direito de rescindir mesmo sem que isso seja expressamente declarado.

Logo, uma cláusula de rescisão bem escrita pode ajudar a retirar a ambiguidade dessas situações e evitar disputas e litígios.

Por que um contrato precisa de cláusulas de rescisão?

A maioria das pessoas se concentra na implementação de um contrato. Mas o período de término é igual de importante.

As cláusulas de rescisão contratual fornecem à ambas as partes de um contrato com diferentes opções para o término de um acordo.

Por isso, hoje é muito comum o uso de tecnologias como a ferramenta CLM (Contract lifecycle management) para o gerenciamento de todo o contrato.

Com o uso da tecnologia é possível criar, contratos com termos e cláusulas consistentes, assim como gerenciar as obrigações, o que evita contratempos na relação contratual do início ao fim de seu ciclo.

As cláusulas de rescisão permitem que as partes terminem um contrato no final do tempo especificado, após um evento ou projeto específico ou sem motivo algum.

Quais as cláusulas mais comuns de rescisão?

A finalização por conveniência é a categoria mais ampla ou mais utilizada.

Uma cláusula de rescisão por conveniência confere às partes o direito de rescindir o contrato a qualquer momento e por qualquer motivo.

Quando um dos lados decide que quer cancelar o contrato, o prazo é tipicamente uma “quebra de contrato”.

O que é uma “quebra de contrato”? É o nome dado à situação em que duas ou mais pessoas ou empresas assinam um contrato e, posteriormente, um dos envolvidos na assinatura do contrato anuncia o rompimento contratual por diversos motivos. Há também quebra de contrato quando pessoas ou empresas não cumprem as cláusulas contratuais, ou seja, as decisões negociadas antes da assinatura.

No entanto, quando uma cláusula de rescisão por conveniência está presente, um lado pode cancelar o negócio sem nenhum motivo.

Já uma rescisão por inadimplência ocorre porque uma das partes não realizou algo que precisava fazer.

Esse tipo de cláusula cria situações em que o contrato pode ser rescindido por uma falha em executar tarefas específicas ou gerais sob o contrato.

Assim podem-se definir determinadas situações em que a rescisão é apropriada, como a falta de um importante marco do projeto ou a falha em fornecer determinada informação ou documentação.

Por outro lado, uma rescisão por causa ou rescisão por cláusula padrão pode ser mais geral, como: “O não cumprimento das obrigações nos termos do contrato resultará em rescisão”.

Já a rescisão por justa causa é o motivo mais concreto para o encerramento do contrato e geralmente envolve duas condições.

Uma delas pode ser a falha em executar por parte do fornecedor ou falta de pagamento por parte do cliente, entre outras definidas antecipadamente. Dito isso, é importante ter em mente que o término do contrato deve ser personalizado de acordo com as necessidades específicas das partes contratantes.

O ideal ao encerrar um contrato é ter uma compreensão clara dos motivos do encerramento de cada parceria, seja com funcionários, parceiros de negócios, fornecedores ou clientes.

Uma rescisão baseada em bons termos contratuais pode impedir, sobretudo, disputas legais e desacordos. Assim como definir e moldar novas perspectivas para os próximos relacionamentos.