O Fisco exige a declaração do Imposto de Renda em diversas situações, entre elas:
- Pessoa física e residente no Brasil com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123.91 ao longo de 2019;
- Contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40.000,00 no ano passado;
- Qualquer pessoa que tenha tido ganho de capital ou realizou operações na Bolsa de Valores, mercados futuros, alienação de bens, etc;
- Quem teve prioridades e bens de direitos em 2019 com valores superiores a R$ 300.000,00;
- Qualquer contribuinte que passou à condição de residente no Brasil durante 2019, e permaneceu até o final do ano;
- Quem teve receita brita de atividade rural em 2019 igual ou superior a R$ 140.619,55;
- Quem quer compensar prejuízos da atividade rural com a Receita de anos anteriores.
As alíquotas do Imposto de Renda são divulgadas através da tabela que é coordenada pela Receita Federal, sendo atualizada todos os anos. A porcentagem das alíquotas é realizada através da faixa salarial. Confira os valores de 2019:
- até R$ 22.847,76: isento;
- de R$22.847,77 até R$ 33.919,80: alíquota de 7,5 e deduções de R$ 1.713,58;
- de R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60: alíquota de 15% e deduções de R$ 4.257,57;
- de R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16: alíquota de 22,5% e deduções de R$ 7.633,51;
- acima de R$55.976,16: alíquota 27,5% e deduções de R$ 10.432,32.
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