DECLARAÇAO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA - 2022



A RECEITA FEDERAL prorrogou o prazo para entrega da declaração do IMPOSTO DE RENDA 2022 para 31 de maio. A decisão foi publicada no DIARIO OFICIAL DA UNIAOnesta terça-feira, 05/04. Antes, a data final para transmissão do documento era 29 de abril.

Além disso, o limite de entrega para quem pretende quitar imposto a pagar por meio de débito automático a partir da primeira parcela também foi adiado, para 10 de maio.

Anteriormente, o estabelecido era 10 de abril. A opção de pagamento agendada ficará disponível a partir da segunda parcela para quem apresentar a prestação de contas ao FISCO a partir de 11 de maio - e até 31 de maio.

QUEM E OBRIGADO A ENTREGAR?

 - O primeiro item a ser observado é: indivíduos que tenham obtido rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559.70 .Neste caso, podem ser utilizados como exemplo salário, Pro-Labore rendimento do MEI - desde que não seja lucro, pensão, entre outros.

- Pessoa que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma foi superior a R$ 40 mil. Como exemplo, podem entrar aqui lucros e dividendos, lucro imobiliário, FGTS, poupança, doações e heranças.

- Se obteve, em qualquer mês do ano-calendário, ganho de capital na venda de bens ou direitos. Neste caso, haverá incidência de imposto. Se obteve ganho de capital em venda de imóvel residencial, mas comprou outro do mesmo valor ou superior, em um prazo de 180 dias após a venda, haverá isenção do pagamento do imposto, mas não da declaração.

- Pessoas que tiveram em 31 de dezembro do ano-base, patrimônio com valor acima de R$ 300 mil.

- Se passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro: aqui, podem entrar um estrangeiro que veio morar no país ou um brasileiro que havia feito saída definitiva, mas que voltou em 2021.

- Relativos à atividade rural: se obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou caso pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021