TRIBUTAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS 2026

📢 Atenção, empreendedores e investidores: grandes mudanças estão por vir na tributação de lucros e dividendos no Brasil.

 

Atualmente, os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas brasileiras são totalmente isentos de Imposto de Renda, uma regra em vigor desde 1996. Essa isenção transforma o Brasil em um dos poucos países do mundo que não tributam esse tipo de rendimento.

No entanto, essa realidade pode mudar em breve.

 

O Projeto de Lei 1.087/2025 já foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

 

A seguir, você confere um resumo completo e atualizado sobre o que muda, como funcionará a nova tributação e como isso pode impactar empresários e investidores.

 

🔍 O que muda com o PL 1.087/2025?

✔️ 1. Tributação de 10% sobre lucros e dividendos

 

A principal novidade é a criação de um IRRF de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas para pessoas físicas.

 

Isso significa que, a partir de 2026, a distribuição de lucros poderá deixar de ser 100% líquida, dependendo do valor recebido por mês.

 

✔️ 2. Limite de isenção mensal de R$ 50.000

 

A tributação só será aplicada sobre a parcela que ultrapassar R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa a uma mesma pessoa física.

 

Exemplo:

 

Se você receber R$ 40.000 em dividendos → continua isento

 

Se receber R$ 80.000 → tributados 10% sobre R$ 30 mil, que é o excedente

 

Essa regra busca evitar impacto sobre pequenos empresários e profissionais liberais.

 

✔️ 3. Lucros acumulados continuam isentos até 2028

 

Outra regra importante:

Os lucros apurados até 31/12/2025 continuarão isentos mesmo que distribuídos até 2028.

 

Isso abre uma janela estratégica para planejamento tributário, permitindo às empresas reorganizarem sua forma de distribuição antes da nova tributação entrar em vigor.

 

🧭 Por que essa mudança está acontecendo?

 

A tributação de lucros e dividendos faz parte de um conjunto de alterações previstas na Reforma do Imposto de Renda, que também inclui:

 

Isenção de IRPF para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5.000

 

Correção da faixa de tributação do IR

 

Ajustes na tributação de investimentos e empresas

 

O objetivo declarado do governo é promover equidade tributária, alinhando o Brasil à prática adotada pela maioria dos países desenvolvidos, onde dividendos costumam ser tributados em alguma proporção.

 

📅 Quando as novas regras começam a valer?

 

Caso o PL seja sancionado, a nova tributação passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Até lá, tudo continua igual: lucros e dividendos seguem isentos.

 

📈 O que empresários e investidores devem fazer agora?

 

Embora falte a sanção presidencial, o cenário indica forte probabilidade de aprovação. Por isso, é importante:

 

Revisar a estrutura societária

 

Avaliar o volume de lucros acumulados para possível distribuição antes de 2026

 

Planejar a remuneração dos sócios (lucro vs. pró-labore)

 

Simular os impactos da nova regra na sua empresa ou nos seus investimentos

 

A mudança afeta empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — cada regime sofrerá impactos diferentes.

 

💬 Precisa de orientação?

 

Se você distribui lucros, possui empresa ou investe através de pessoa jurídica, é essencial analisar como essa nova tributação pode impactar seus resultados.

 

Entre em contato e podemos realizar uma avaliação personalizada para ajudar no seu planejamento tributário antes das novas regras entrarem em vigor